Segunda Turma do TRT10 decide que é possível compensação de honorários advocatícios quando há sucumbência recíproca

Condenado por crime de tortura perde cargo automaticamente, sem necessidade de justificação

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

AMB repudia violência e seqüestro de juiz em MG

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

PDT contesta norma que criou a taxa básica do Banco Central e o Copom

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Comissão reduz tarifa na transferência de telefone fixo

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Aprovada a obrigatoriedade de vacina contra rubéola

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável

Associação contesta portaria que regulamenta comércio de munições

Advogada presa por associação para o tráfico pede Habeas Corpus ao STF

Comerciante impetra Habeas Corpus no STF para declarar nulidade do processo causador de sua prisão

O comerciante A. F. C., da cidade de Lajeado (RS), impetrou Habeas Corpus (HC 84346) no Supremo Tribunal Federal (STF), em seu favor e com pedido de liminar, para declarar nulidade absoluta do processo causador de sua prisão.

Danos morais. Revista íntima. Conduta ofensiva à honra e à dignidade dos empregados.

Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE

Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.

Homem deve indenizar Estado por posse ilegal de aves silvestres

Ele deverá pagar indenização por danos ao meio ambiente em favor do Fundo Especial de Defesa dos Interesses Difusos.

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.